Licitação do Transporte

PT questiona regra de tarifa de ônibus

Depois de impedir votação da licitação do transporte na Justiça, oposição cobra mais 'transparência' de Cury

Em novo round da queda-de-braço com o governo de Eduardo Cury (PSDB), a bancada do PT na Câmara de São José pretende exigir que o projeto de lei complementar que autoriza o Executivo a abrir a licitação do transporte coletivo garanta regras mais transparentes para definição da tarifa de ônibus.

Os vereadores do PT questionam o trecho do parágrafo 1º do artigo 11 da propositura, que afirma que "a tarifa não será subordinada à legislação específica anterior".

Eles consideram que o texto é genérico e pode acarretar a anulação de leis antigas, que prevêem o encaminhamento das planilhas de custos ao Legislativo e a divulgação antecipada dos aumentos (veja quadro abaixo). Amanhã, a bancada petista apresentará emendas para assegurar a manutenção da legislação em vigor e dos empregos e direitos trabalhistas dos atuais funcionários do setor.

Já Cury e sua base aliada se mobilizaram para garantir que o projeto seja votado na quinta-feira. Para isso, o presidente da Câmara, Dilermando Dié Alvarenga (PSDB), convocou sessão extraordinária, que será realizada hoje para que a propositura seja lida e tenha início sua tramitação.

"Como o texto não está claro, vamos apresentar emendas na quarta (amanhã) para garantir que conquistas históricas da Câmara e da população de São José sejam mantidas. Do jeito que está formulado, o parágrafo 1º do artigo 11 representa um risco", disse Amélia Naomi (PT).

Segundo o líder do PT na Câmara, Wagner Balieiro, a bancada não colocará obstáculos para votação do projeto na quinta-feira.

"Não vejo problema para que o projeto seja votado na quinta. O que não podemos é aceitar que os vereadores e a população percam o acesso aos dados e informações durante o processo de aumento da tarifa. O PT também vai apresentar emendas para garantir que os empregos e direitos dos trabalhadores do setor serão mantidos", afirmou o petista.

REAÇÃO - A secretária de Governo, Claude Mary de Moura, classificou a atitude do PT como demagógica (leia texto nesta página).

"O PT não precisa apresentar essas emendas porque nosso objetivo não é tirar nenhum direito adquirido. A população pode ficar tranquila que nessa licitação não haverá acordos paralelos", disse a líder do governo, Dulce Rita (PSB).

MEMORIA - A 'novela' teve início em 15 de fevereiro último, quando Cury mandou o primeiro projeto à Câmara.

Após questionamentos do PT e da assessoria jurídica do Legislativo, o tucano encaminhou uma emenda ao texto constituída de 35 artigos e solicitou regime de urgência para tramitação da proposta.

No dia 9, o juiz da 1º Vara da Fazenda Pública, Sílvio José Pinheiro dos Santos, concedeu liminar à bancada do PT e impediu a votação.

Na última quinta-feira, Cury retirou o texto original e encaminhou novo projeto. No dia seguinte, o juiz revogou a liminar.

"O PT não precisa apresentar essas emendas porque nosso objetivo não é tirar nenhum direito adquirido. A população pode ficar tranquila que nessa licitação não haverá acordos paralelos."

Da líder do governo, Dulce Rita (PSB).