Castigo em Xeque

Dar palmada em criança pode virar crime e levar à prisão

Projeto de autoria da deputada federal Angela Guadagnin proíbe pais de bater nos filhos

O Senado Federal vai avaliar a partir desta semana um projeto de lei encaminhado pelo Congresso Nacional que proíbe os pais de agredir física e psicologicamente os filhos. A proposta prevê a proibição de até pequenas palmadas.

O projeto, de autoria da deputada Angela Guadagnin (PT-SP), ex-prefeita de São José dos Campos, e outros quatro parlamentares, garante às crianças e adolescentes o direito de não serem submetidos a nenhuma forma de punição corporal.

Como o projeto recebeu parecer favorável da comissões de Constituição e Justiça, Educação e Cultura e Seguridade Social e Família, não houve necessidade de votação na Câmara.

"O Código Penal já prevê sanções e punições para os adultos. É só aplicar estas mesmas sanções contra quem cometer esse crime contra às crianças e adolescentes", disse Angela.

PUNIÇÃO - O artigo 129 do Código Penal, que dispõe sobre lesão corporal, prevê pena de 3 meses a 1 ano de detenção para quem ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa.

Segundo ela, a idéia é extinguir o conceito de "punição pedagógica", usada como justificativa pelos adultos para atos de violência física e mesmo psicológica.

"Tenho certeza de que esse projeto vai colaborar para a redução dos casos de violência", disse. Ainda não há previsão da proposta ser votada pelo Senado.

Além de Angela, assinam o projeto como autores os deputados federais Luiz Couto (PT-PB), Selma Schons (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN) e Maria do Rosário (PT-RS).

TAPINHA - Pais de crianças ouvidos ontem pelo ValeParaibano em São José dos Campos disseram ser favoráveis ao "castigo físico" de pequena intensidade em casos extremos.

"Acho que a criança precisa de um corretivo de vez em quando sim. Não é espancamento, que causa revolta. Uma chinelada serve para a criança conhecer seus limites", disse o serralheiro Gilmar dos Reis Silva, 35 anos.

A opinião de Gilmar é partilhada pelas irmãs Rosiene Silveira Santos, 30 anos, e Rosinei Silveira Santos, 32 anos. "Uma palmada de vez em quando não faz mal. A criança precisa de um corretivo, senão vira um adulto irresponsável", disseram.

O advogado do Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente), Gilmar Aparecido dos Santos, defendeu o projeto sem restrições. "É uma questão necessária, apesar de tardia. A violência não reforça os vínculos familiares, só reforça o poder da autoridade. A palmada deseduca."

CRÍTICA - Já a coordenadora do Centro de Referência da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, Lia Junqueira, lamentou a necessidade de criação da lei.

"O que é espantoso é criar um projeto como esse para impedir as crianças de serem espancadas. O que dói na vida da gente é que não damos o exemplo."