Cidade teve 1º plano em conformidade

Jacareí

Jacareí foi a primeira cidade do Vale a aprovar um Plano Diretor em conformidade com o Estatuto das Cidades, em novembro de 2003. Porém, o plano dependia de leis complementares, como a de uso e ocupação do solo.

A maioria dessas leis foi enviada à câmara no fim do primeiro mandato do prefeito Marco Aurélio de Souza (PT).

Uma das medidas mais polêmicas foi a criação da Outorga Onerosa. Uma taxa estabelecida para as construções que ultrapassem quatro andares.