Caso Pinheirinho
Sem-teto aciona Cury por omissão
São José dos Campos
O movimento dos sem-teto protocolou ontem uma ação popular, com pedido de liminar, contra a Prefeitura de São José por suposta omissão no caso da invasão do terreno do Pinheirinho.
No próximo sábado, a ocupação do local completa um ano e o movimento alega que o governo tucano não estaria se empenhando para resolver o problema.
Entre os nove pedidos propostos na ação popular estão a concessão de uso especial da área para fins de moradia, suspensão de iniciativas para 'denegrir' a imagem dos invasores e execução de créditos tributários contra o proprietário do terreno, de 1,3 milhão de metros quadrados.
A área pertence à massa falida da Selecta Comércio e Indústria S/A, holding controlada pelo megainvestidor Naji Robert Nahas.
De acordo com os sem-teto, a empresa deve ao município cerca de R$ 5,7 milhões em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
"Todo o processo de falência está resolvido, com exceção da pendência da área. A prefeitura pode adjudicar o terreno em troca da dívida e construir casas no local", disse o presidente do diretório do PSTU em São José, Antonio Donizete Ferreira.
A reintegração de posse da área foi suspensa no final de janeiro pelo desembargador do Tribunal de Justiça Marcondes Machado.
OUTRO LADO -O secretário de Assuntos Jurídicos, Aldo Zonzini Filho, disse que não acredita que os pedidos de liminar sejam concedidos.
"São questões subjetivas. Os pedidos são muito amplos. A prefeitura tem um programa habitacional e é cumpridora de todas as regras."
De acordo com Zonzini Filho, todas as execuções da dívida do terreno estão sendo feitas. "No último acordo, a empresa chegou a recolher cerca de R$ 1 milhão e suspendeu o pagamento depois da invasão."
Antonio Donizete
Sobre a ação popular
Todo o processo de falência está resolvido, com exceção da pendência da áreia. A prefeitura pode construir casas no local
Antonio Donizete Ferreira é presidente do PSTU em São José
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