Imposto de Renda

CPFs de 306 mil isentos são suspensos no Vale e litoral

Receita Federal suspende documento de quem deixou de entregar declaração

A Receita Federal suspendeu este ano os CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de pelo menos 306 mil contribuintes do Vale do Paraíba e Litoral Norte que deixaram de entregar a declaração de isento do Imposto de Renda por dois anos consecutivos.

O órgão cassou os documentos de quem não entregou até a última sexta-feira o formulário da declaração nas agências dos Correios, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

No entanto, a reabilitação do CPF pode ser feita em qualquer dia. Em todo o Estado de São Paulo, foram suspensos os documentos de 1,643 milhão de pessoas e no país, 6,498 milhões.

REGULARIZAÇÃO - Para regularizar a situação, a pessoa pode procurar qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 4,50 (veja quadro nesta página).

Na regional da Receita em São José --responsável pelos municípios de Jacareí, Paraibuna, Monteiro Lobato, Santa Branca e Igaratá-- foram cassados 31 mil CPFs até ontem.

A subdelegacia de Taubaté, que tem a maior jurisdição, com 29 cidades da região, suspendeu 232,8 mil documentos. Já a Receita de São Sebastião --que abrange Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba-- teve 42,2 mil CPFs retidos.

RESTRIÇÕES - O delegado substituto da Receita Federal de São José, Ronaldo Yamasake, disse que a pessoa que está com o documento pendente fica impedida de efetuar operações de créditos, abrir conta bancária e retirar passaporte.

"A restrição se estende ainda em fazer transações de compra e venda de imóveis em cartórios de registro, participar de concurso público e até receber um prêmio de loteria", disse.

Segundo ele, depois de entregue o formulário, o CPF é regularizado em até 15 dias. "Esse período varia se a agência é equipada ou não com o sistema on-line que faz esse trabalho. Se tiver, o prazo é de 5 dias. Caso contrário, pode demorar até 15 dias", disse.

Yamasake disse que o total de CPFs suspensos na Receita Federal de São José corresponde a 2% do total de pessoas que devem fazer a declaração. "O percentual é muito pouco quando comparado ao histórico dos últimos anos."

TAXA - O delegado da Receita Federal de Taubaté, Hailton de Paula, disse que a taxa de R$ 4,50 é cobrada pelas agências para cobrir o custo do processamento da reabilitação do documento.

"Não é uma multa. É uma taxa para a cobertura de custos. Porém, quando está no período certo de fazer a declaração de isento (agosto a novembro) a pessoa não paga nada", disse Hailton de Paula.

O delegado da Receita Federal de São Sebastião, José Antonio Gaeta Mendes, classificou como pequeno o número de CPFs cancelados (42,2 mil) dos moradores das cidades do Litoral Norte.

Segundo o órgão, os documentos suspensos representam 8% do total de declarações --um índice dois pontos percentuais maior que o registrado no ano passado.