Mandado de Segurança

Com a aproximação das eleições de outubro, a 'briga' entre PT e PSDB em São José dos Campos promete se acirrar cada vez mais. O vereador Giba Ribeiro (PT) decidiu impetrar mandado de segurança na Justiça contra a prefeitura para ter acesso ao contrato celebrado pela administração municipal com a empresa S.O. Pontes para duplicação da avenida Tancredo Neves, na zona leste.

Cerceamento

"Há 20 dias fui à prefeitura para analisar o contrato, mas fui impedido. Entrei com um processo administrativo e tive a promessa de que em 10 dias teria acesso aos documentos, o que não aconteceu até agora. A administração está cerceando o meu trabalho como vereador", disse Giba.

Carroceiros

O vereador Jair Gomes (PTC), de Taubaté, critica a demora do Executivo em sancionar a lei de sua autoria que regulamenta a atuação dos carroceiros na cidade. "A lei foi aprovada pela Câmara em 2000 e se já tivesse sido sancionada teria resolvido muitos problemas. Não teríamos a confusão atual no trânsito."

Inativos

O funcionário público aposentado Ivan Borges, 70 anos, de São José dos Campos, obteve uma liminar na Justiça Federal de São Paulo e conseguiu se livrar pelo menos temporariamente da contribuição previdenciária imposta a servidores inativos por emenda constitucional. A liminar, deferida em mandado de segurança preventivo, foi concedida pela juíza substituta Cristiane Farias Rodrigues dos Santos.

Polêmica

Na região, um grupo de servidores inativos do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e do CTA (Centro Técnico Aeroespacial) já encaminhou pedidos de liminar à Justiça Federal, mas apenas os ex-funcionários do Inpe obtiveram vitórias judiciais.

Retirada de Postes

O líder dos sem-teto de São José, Cosme Vítor, pretende procurar a direção da Bandeirante Energia para saber quem teria determinado a retirada dos postes de iluminação na antiga favela do Regaço. Segundo Cosme, a retirada dos postes seria ilegal porque o caso dos antigos moradores da favela esta sub judice. "Nós estamos aguardando o laudo do IPT que vai provar que eles podem morar ali."

Ação Social

O DAS (Departamento de Ação Social) da Prefeitura de Taubaté realizou ontem o primeiro encontro preparatório com representantes de entidades ligadas às mulheres. Segundo a diretora do DAS, Jandyra Ortiz, o encontro serviu para se discutir a importância da 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que acontecerá em Brasília (DF) nos dias 15, 16 e 17 de julho. A plenária de Taubaté será no dia 17, das 8h às 13h, no Parque Municipal Monteiro Lobato, na Vila Costa.

Sob Suspeita

O Ministério Público de Jacareí deu prazo de 30 dias para que a prefeitura explique o processo seletivo para o cargo de técnico agropecuário do SIM (Sistema de Inspeção Municipal), que qualificou em primeiro lugar a presidente do diretório do PT de Guararema, Eliana Ramos dos Santos.

Inquérito Civil

O pedido é parte do inquérito civil instaurado pelo MP para apurar eventual irregularidade no processo de contratação. O processo foi movido pela promotora de Justiça Cristina Godoy de Araújo Santana, após denúncia do vereador Pedro Motta (PFL), que anexou ao processo cópia de um memorando interno assinado pelo prefeito Marco Aurélio de Souza (PT) e seu secretário de Governo, Hamilton Ribeiro Mota, indicando a contratação de Eliana para o cargo.

Erro no Processo

O secretário de Assuntos Jurídicos disse que vai responder a determinação do Ministério Público. Segundo ele, houve um "erro no processo", que foi anulado. "Fizeram o processo seletivo de modo informal. Analisaram vários currículos e escolheram o dela. Mas nosso Jurídico considerou que precisava de edital e por isso, foi feita a publicação". No processo, Eliana informou ao MP que desconhecia qualquer tipo de direcionamento na sua contratação, que nem chegou a ser efetuada.

"É um tempo que tem que ser bem aproveitado. Como a produção fica mais cara e mais complexa, pode até atrapalhar se não fizer bem feito."

Do ex-prefeito Antonio Mário Ortiz (PMDB) sobre o horário gratuito na TV