Meio Ambiente

Audiência discute extração em S. José

Projeto que regulamenta atividade no município será debatido por areeiros, ambientalistas e poder público

A Câmara de São José dos Campos realiza hoje audiência pública para discutir o projeto de lei complementar que regulamenta a atividade de extração de areia por cava na cidade. O evento começa às 14h e está previsto para encerrar às 20h.

A audiência foi pedida pelo Ministério Público Federal em novembro de 2002, dias depois da proposta, que virou alvo de pressões por parte de ambientalistas e vereadores de oposição, ser protocolada pelo autor do texto, o vereador Dilermando Alvarenga (PSDB).

O projeto foi enviado à Câmara no dia 20 de novembro e retirado da pauta dez dias depois. Desde então, Alvarenga aguarda a audiência para que a proposta seja levada à apreciação dos vereadores. Para ser aprovada, é necessária a maioria simples dos votos em votação única.

De acordo com o texto, as extrações deverão ser permitidas somente nas áreas definidas pela resolução da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que dispõe sobre o zoneamento ambiental para mineração de areia no trecho da bacia do rio Paraíba do Sul.

Pela legislação estadual, em São José, é autorizada a extração de areia somente em três trechos --nos bairros Santana e Vargem Grande, na zona norte, e no distrito Eugênio de Mello, na região leste-- próximos à margem do rio Paraíba.

Alvarenga disse que está disposto a alterar o conteúdo do projeto dependendo das sugestões apresentadas na audiência pública. Ele não arriscou dizer se a proposta será aprovada pelos vereadores quando for colocada em votação.

"Se eu não estivesse disposto em mudar o projeto não teria o porquê de fazermos a audiência", disse o vereador, que não disse quando o novo projeto será encaminhado à Câmara para votação.

A presidente do Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente), Vera Assis, disse que a audiência será apenas consultiva. Portanto, o evento não terá efeito deliberativo para alterar o teor do projeto de lei (veja quadro nesta página).

"O esquema da audiência foi feito com base na resolução número 34/2001 do Consema (Conselho Nacional do Meio Ambiente)", afirmou Vera, que não manifestou se é ou não favorável à regulamentação da atividade dos areeiros no município.

O procurador da República de São José, Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho, disse que pediu a realização da audiência pública para que a lei orgânica do município fosse respeitada.

"A audiência foi pedida porque, de acordo com a lei orgânica, a utilização do solo urbano deve passar por uma audiência pública. Os vereadores queriam votar sem realizar uma audiência", disse o procurador.

Amaral Filho acredita que a audiência poderá ter um resultado positivo. "É uma oportunidade de ouvir a população, autoridades, órgãos públicos e entidades civis. É uma chance de analisar se o texto é bom ou ruim", disse.

CONTRA - Para os cinco vereadores da bancada do PT, que se posicionaram contra o projeto, a expectativa é que a audiência pública possibilite um amplo debate sobre o tema.

"Estamos realizando uma verdadeira jornada para conscientizar a população. Depois de iniciada, a destruição causada pela extração de areia não tem volta. É um tema importante e as coisas não podem ser decididas assim, pelo dinheiro", disse o vereador Giba Ribeiro (PT).

Durante esta semana, os vereadores do PT percorreram escolas e faculdades da cidade na tentativa de conscientizar os alunos sobre os danos provocados pela extração de areia ao meio ambiente.

A promotora do Meio Ambiente de São José, Larissa Crescini Albernaz, e a secretária Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Eliana Pinheiro, não comentaram o assunto quando procuradas ontem pelo ValeParaibano.