Violência

Tráfico pede "direitos humanos" no Rio

Comando Vermelho expõe faixa com ameaças; governadora diz que "direitos humanos são para quem está fora da cadeia"

Uma faixa foi retirada ontem pela Polícia Militar da Avenida Brasil, uma das principais vias do Rio de Janeiro, com os seguintes dizeres: "Direitos humanos para Bangu 1, senão a guerra da violência vai continuar".

A polícia acredita que a faixa foi colocada por integrantes do Comando Vermelho insatisfeitos com a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para São Paulo e com as operações contra a violência no Rio.

A faixa, com 2,5 metros, trazia ainda as letras "PJL", que significa "Paz, Justiça e Liberdade", considerado lema do Comando Vermelho. Ela estava pendurada em um viaduto na altura da favela de Manguinhos, perto da Fiocruz, na zona norte.

De acordo como delegado responsável pelo caso, Reginaldo Silva, a faixa foi retirada por volta das 7h e levada para perícia técnica no Instituto de Criminalística Carlos Éboli.

GOVERNADORA - A governadora do Rio, Rosinha Matheus (PSB), disse ontem que "direitos humanos é para quem está aqui fora (da cadeia)", numa reação a ameaça, supostamente feita por traficantes, de que a onda de violência no Rio continuará se os direitos dos presos de Bangu 1 não forem respeitados.

"O que é direitos humanos? Direitos humanos é para quem está aqui fora (da cadeia), livre, que não cometeu nenhum ato ilícito. Esse direito tem de ser preservado para a população de bem", disse. Foi uma resposta da governadora à faixa.

Logo depois, Rosinha amenizou sua declaração inicial. Disse que "a eles (bandidos) cabem os direitos humanos enquanto respeito à pessoa. Mas eles praticaram atos ilícitos e têm de pagar por isso".

Desde que começou a onda de violência, supostamente coordenada por presos do complexo de Bangu, os detentos perderam benefícios como visitas e banho de sol.

Apesar de terem sido apreendidos 113 celulares anteontem no complexo de Bangu, Rosinha disse que "a direção do presídio tem dado a resposta". "Agora nós estamos arrochando mais, para garantir que eles (os detentos) estejam incomunicáveis", afirmou.

Questionada se o governo do Rio poderia fazer acordo com o tráfico para reduzir a violência, Rosinha respondeu: "Eu não falo com bandido. Bandido tem de estar preso. Eu não vou conversar nem negociar com bandido".

Foi uma referência a uma frase que, segundo jornais do Rio, Beira-Mar teria dito ao ser transferido: "A governadora não precisava fazer isso (o transferir), era só conversar para negociar".

OAB - Para o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rubens Approbato Machado, a governadora do Rio, Rosinha Matheus, deveria pelo menos ter lido a Constituição antes de ter dado uma declaração sobre direitos humanos e criminosos. "É puro marketing para desfiar a atenção de suas próprias responsabilidades", definiu.

Segundo ele, "é muito comum autoridades usarem frases de impacto em momentos de crise para tentar agradar a população".

"Querem dar a impressão que estão do lado do povo. Mas eles estariam realmente do lado do povo se não tivessem deixado a coisa chegar a esse ponto", afirmou o presidente da OAB.

As últimas declarações, segundo Approbato, fazem o Estado parecer um delinquente. "Essas afirmações são uma confissão pública de que eles não têm condições de resolver o problema que ajudaram a criar", disse.

"Não podemos voltar à Idade da Pedra, do dente por dente. Criminoso se combate com o rigor da lei, não podemos fazer nada acima da lei", disse o presidente da seção Rio da OAB, Octavio Gomes, ao comentar as declarações de Rosinha sobre direitos humanos dos presos.

Gomes afirmou, porém, que a perda de regalias do presos de Bangu está embasada na Lei de Execuções Penais, que prevê a retirada de direitos em caso de mau comportamento.

As últimas declarações de autoridades do Rio também provocaram surpresa no presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Marco Aurélio de Mello. Para ele, a falha na política de segurança não justifica a pregação da barbárie por parte do Estado.

"Até mesmo os presos acusados ou condenados, por mais grave que seja o crime que tenham cometido, gozam de garantia constitucional referente à preservação da integridade física e moral", afirmou o ministro ontem.

Mello lembrou que, "em nome de certos valores, já foram praticadas muitas atrocidades. Possível falha do sistema não é suficiente para autorizar a barbárie. Que o Estado recupere o tempo perdido sem merecer sentar-se no banco dos réus", afirmou.

Marcelo Freixo, pesquisador no Rio da ONG Centro de Justiça Global, classifica as últimas declarações das autoridades do Rio como "eleitoreiras" e de um "oportunismo barato". "Eles deveriam combater o inimigo número um dos direitos humanos: a corrupção. E onde estão as propostas nesse sentido?", questionou.

Para Vitória Grabois, da ONG Tortura Nunca Mais, "lugar de bandido é na cadeia, mas em condições dignas".

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio, deputado Alessandro Molon (PT), considerou a frase de Rosinha "infeliz", dita que num momento de emoção. "A postura do governo não pode ser essa. Estimula uma visão que os direitos humanos de alguns podem ser desrespeitados."